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NOTÍCIAS E ARTIGOS
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que embasaram a...
26 de mar.1 min de leitura
STJ reafirma que condenação não pode ser baseada em reconhecimento fotográfico irregular
No HC 890.834, o ministro Rogerio Schietti trouxe à tona um tema crucial para a advocacia criminal: a invalidade de condenações...
26 de mar.1 min de leitura
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