STJ reafirma que condenação não pode ser baseada em reconhecimento fotográfico irregular

No HC 890.834, o ministro Rogerio Schietti trouxe à tona um tema crucial para a advocacia criminal: a invalidade de condenações fundamentadas em reconhecimentos fotográficos realizados de forma inadequada.

No caso, um suspeito foi preso após uma foto dele ser enviada às vítimas, que o reconheceram sem qualquer procedimento formal. O reconhecimento, feito de maneira isolada, sem alinhamento com outras pessoas semelhantes, violou o artigo 226 do CPP.

A decisão reforça um ponto central: ilegalidades no reconhecimento não só enfraquecem a acusação, mas também abrem caminho para o reconhecimento de nulidades e, via de regra, de absolvições.

Por isso, conheça detalhadamente os entendimentos dos Tribunais Superiores e aja estrategicamente no momento certo. Identificar falhas como essa pode ser determinante para grandes resultados.